Trabalhei sem carteira assinada. Tenho direitos? Advogado Direito do Trabalho Londrina
- Kawana Kaneta
- há 18 horas
- 2 min de leitura
Trabalhei sem carteira assinada. Tenho direitos? Advogado Direito do Trabalho Londrina
Muitas pessoas acreditam que, por não terem a carteira assinada, estão completamente desprotegidas pela lei trabalhista. Mas isso não é verdade. Mesmo sem registro formal, o vínculo empregatício pode ser reconhecido na Justiça do Trabalho, desde que fique comprovado que você prestava serviços com subordinação, habitualidade, pessoalidade e mediante salário — ou seja, os requisitos de um contrato de trabalho.
Quais são os seus direitos?
Se o vínculo for reconhecido, o trabalhador pode ter acesso a uma série de direitos, como:
Registro retroativo na carteira de trabalho
Depósitos do FGTS
Férias + 1/3 constitucional
13º salário
Horas extras (se houver)
Adicional noturno, insalubridade ou periculosidade, quando for o caso
Multa por falta de registro, entre outros
Além disso, em caso de demissão, também pode ser garantido o pagamento das verbas rescisórias e a liberação do seguro-desemprego, se cumpridos os requisitos. Trabalhei sem carteira assinada. Trabalhei sem carteira assinada. Tenho direitos? Direito do Trabalho Londrina Trabalhei sem carteira assinada. Tenho direitos? Direito do Trabalho Londrina
Como comprovar?
A comprovação pode ser feita por testemunhas, documentos, prints de mensagens, recibos, registros de ponto, fotos, e-mails, entre outros. Cada caso é analisado individualmente pelo juiz.
Dica importante: Nunca deixe de buscar orientação jurídica. Um advogado trabalhista pode avaliar a sua situação e orientar sobre o melhor caminho para garantir seus direitos.
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