A resposta é sim!
Dentro do prazo de 24 horas após a prisão em flagrante, ocorrerá a audiência de custódia. Na ocasião, a pessoa será apresentada e ouvida por um juiz, com a presença do Ministério Público e da defesa. O objetivo é analisar a legalidade da prisão e decidir sobre a liberdade provisória ou a conversão em prisão preventiva. Também serão investigadas eventuais denúncias de tortura ou maus-tratos durante a prisão em flagrante.
Para o ato, é indispensável que o preso seja acompanhado por um advogado, de forma que todos os seus direitos sejam observados.
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