O que é aviso prévio indenizado? • Advogado Direito do Trabalho Londrina
- Kawana Kaneta
- 16 de abr.
- 2 min de leitura
📌 O que é aviso prévio indenizado? • Advogado Direito do Trabalho Londrina
O aviso prévio indenizado ocorre quando a rescisão do contrato de trabalho é imediata, ou seja, sem que o trabalhador cumpra os 30 dias de aviso trabalhando. Isso pode acontecer tanto por iniciativa do empregador quanto do empregado.
🔸 Se o empregador decide demitir sem que o funcionário cumpra o aviso, ele deve pagar o valor correspondente a esses 30 dias — ou proporcional, conforme o tempo de serviço.
🔸 Se o empregado pede demissão e não cumpre o aviso, o valor pode ser descontado do acerto final.
💰 A quantia paga como aviso prévio indenizado tem natureza remuneratória, e pode influenciar no cálculo de férias, 13º salário e FGTS. Importante: o aviso pode ser proporcional ao tempo de serviço, com até 90 dias, conforme a CLT.
O que é aviso prévio indenizado? • Advogado Direito do Trabalho Londrina
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